O nosso país é considerado um exemplo no continente africano no que diz respeito à criação de incentivos para a permanência de adolescentes grávidas e mães nas escolas.
Cabo Verde é um dos 26 países africanos, num total de 55, que registaram progressos nesta área, com a elaboração de legislação e a criação de políticas de proteção à educação das jovens grávidas e das mães adolescentes, segundo o relatório da organização internacional Human Rights Watch (HRW), ao revogar as políticas repressivas e punitivas, garantindo e protegendo o acesso ao ensino.
Recorda-se que o Governo de Cabo Verde aprovou, em outubro de 2017, o Decreto-lei nº 47/2017 baseado em medidas de apoio social e escolar que garantem o acesso e permanência das mães no sistema de ensino.
O decreto estipula que as mães estudantes têm direito à dispensa por maternidade de 60 dias, um regime especial de faltas, adiamento da apresentação ou da entrega de trabalhos, realização de exames em época especial e orientação específica dos serviços de ação social da escola. Às mães e aos pais estudantes são ainda atribuídos apoios para que os filhos menores de cinco anos frequentem a educação pré-escolar pública, em articulação com o Plano Nacional de Cuidados do Ministério da Família e Inclusão Social.
Quanto às instituições educativas, estas devem implementar um conjunto de medidas para garantir às estudantes grávidas a permanência no sistema educativo. Entre essas medidas está a utilização de uma metodologia adequada para garantir a melhoria dos resultados escolares, orientação educativa social e psicológica assim como informação sobre os seus direitos. Determina ainda a necessidade de dar informação e capacitação necessária aos docentes de forma a evitar atitudes de rejeição ou discriminação de estudantes grávidas e vitais na prevenção da gravidez.
As escolas cabo-verdianas têm vindo a desenvolver o processo de implementação do estipulado no decreto-lei, com as instituições de ensino a trabalharem para criar as condições necessárias de modo a que as alunas grávidas não percam o seu direito à educação.
UT
