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O principal desafio da FICASE para 2015 está na consolidação do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que ganhará novos contornos com a criação da Lei sobre Alimentação e Saúde Escolar, que deverá ser aprovada ainda no início deste ano.  Confira a Entrevista que se segue com o Presidente da FICASE, Felisberto Moreira.

 

A FICASE realizou no ano passado diversas actividades, com destaque para o projeto “Escolas Promotoras da Saúde”. Qual é o balanço que faz das ações realizadas no ano transato?

- Bom. Nós podemos dizer que, no ano transato 2014, a FICASE conseguiu realizar todos os seus programas socioeducativos. Nós conseguimos beneficiar mais de noventa mil crianças do ensino básico e do pré-escolar com refeições quentes. Conseguimos também apoiar mais de trinta mil alunos do ensino básico com kits escolares e também, foi um ano em que nós iniciamos  com projetos-piloto de  parcerias com os agricultores locais, de fornecimento das cantinas escolares, através de produção local. Também foi um ano em que nós arrancamos  com a iniciativa “Escolas Promotoras da Saúde”.

Nós conseguimos durante o ano transato, também, mobilizar várias parcerias públicas e privadas, para permitir a implementação dos programas da FICASE, com algum dinamismo e fazer com que o máximo possível de alunos beneficiários tivessem acesso aos programas da FICASE e, poderem fazer os seus estudos em melhores condições.

Também foi um ano em que a FICASE participou em vários fóruns internacionais, nomeadamente a participação no Fórum Global sobre a Nutrição Escolar, em que esteve também presente a própria Senhora Ministra da Educação e Desporto e outros elementos do Programa Alimentação Escolar. Podemos falar, numa delegação composta por cerca de cinco pessoas, que teve bons resultados. Pudemos apresentar toda a política de ação social e escolar, particularmente na vertente alimentação escolar.

Enfim, podemos dizer que o ano 2014 foi bastante positivo, em termos de realizações. Nós acreditamos que durante o ano 2015, vamos assegurar a implementação de todas as ações realizadas no ano transato e, se calhar, o grande desafio da FICASE para este ano será a consolidação do Programa Nacional de Alimentação Escolar, através de criação de um conjunto de instrumentos legais. Estou-me a referir, por exemplo, à aprovação da lei sobre Alimentação e Saúde Escolar. Uma lei que nos vai permitir desenvolver um conjunto de ações, ligadas à saúde e alimentação escolar, de uma forma muito bem enquadrada e sustentável. Que vai também facilitar a parceria público-privada, para podermos explorar  novos modelos de gestão do Programa de Alimentação Escolar.

“Escolas Promotoras da Saúde”

Temos também como outro desafio, alargar a iniciativa “Escolas Promotoras da Saúde” para outras escolas. No ano transato, nós iniciámos com 15 escolas. Nós queremos consolidar, recolher resultados desses projetos-piloto e, também, com base nesses resultados, tentar alargar para outras escolas.

Mas, queremos também para este ano, melhorar as condições laborais de todos os funcionários da FICASE, inclusive das cozinheiras das cantinas escolares.

Em relação aos funcionários da FICASE, nós queremos ter um PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) próprio da fundação, porque como sabemos, a FICASE é uma fundação recém-criada e que resulta da fusão de várias estruturas, quais sejam, o ICASE, o FAM e o FAF. Três estruturas que se fundiram e deram lugar à Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar, que terá, por sua vez que ter o seu próprio PCCS, o quadro pessoal para a fundação e também, um conjunto de outros instrumentos que permitam o funcionamento pleno e sustentável da fundação.

Queremos também continuar a melhorar as condições laborais das cozinheiras que, como sabemos, é uma camada muito importante, e que tem merecido uma atenção também especial da FICASE, embora as reivindicações vão continuar. Isso é normal, mas acreditamos que, com o esforço e com a colaboração de todos, vamos poder melhorar a situação.

Já têm alguma ideia do que é que  vão fazer para melhorar a situação das cozinheiras. Já tem um plano?

- Repara uma coisa. Nós já estamos a trabalhar. Neste momento, o que eu posso dizer é que, sempre definimos desde o início um plano de melhoria das condições laborais das cozinheiras. Desde o início da nossa entrada na FICASE. Eu refiro-me por exemplo, à situação salarial e contratual. Nós temos uma camada, que nem sequer, tinha um salário.

Em 2001 quando entrei na FICASE, portanto, as cozinheiras não recebiam salários. Nós acabamos por definir um salário e as cozinheiras passaram  a receber quatro mil escudo,  durante nove meses. Mas, depois tomamos a decisão de aumentar esse salário para   seis mil escudos e,  fazer com que as cozinheiras  passassem a receber durante doze meses, apesar de trabalharem  apenas durante nove meses. E agora, já passamos de  seis mil escudos para oito mil e duzentos e cinquenta escudos, praticamente para todas as cozinheiras  que trabalham nas cantinas escolares.

Mas, também estamos a falar de cozinheiras, que nem sequer tinham um contrato com a FICASE. Nós queremos regularizar isso tudo, tendo um contrato e, todas as cozinheiras que já têm mais de cinco anos de trabalho, vão poder ter um contrato por tempo indeterminado. Isto já foi acordado, mesmo com o sindicato e, vamos também, trabalhar para melhorar continuamente a situação salarial e também a questão de previdência social,  que é uma questão que não depende só da FICASE. Depende de outras instituições, mas acreditamos que, com a boa vontade  de todos  e com a colaboração de todos, poderemos chegar lá, e  fazer com que  tenhamos cozinheiras  efetivamente motivadas , que continuam a dar o seu contributo  para o bom funcionamento do programa de Alimentação Escolar.

Já tem um montante que vão precisar de recolher para  melhorar a situação das cozinheiras?

 - Neste momento, eu posso dizer que mais de 60.000 contos é o valor necessário para garantir o salário das cozinheiras, atualmente. Mas, para resolver todos os problemas e elevar o salário para o salário mínimo nacional, que não vai ser de imediato (vamos continuar a trabalhar isso), também integrar as cozinheiras na segurança social, se calhar estaríamos a falar em mais de cem mil contos, para resolver todos esses problemas.

Mas também, eu costumo dizer, nós não queremos resolver de imediato todas as reivindicações das cozinheiras e não ter comida nas escolas. Porque, nós temos um “ bolo”, que temos que equilibrar. Temos que saber, quanto é que efetivamente necessário para garantir a aquisição e distribuição de uma refeição quente às escolas, e também, ao mesmo tempo, satisfazer paulatinamente as revindicações das cozinheiras. Ou seja, nós não queremos ter as cozinheiras com um salário elevado e depois não ter os géneros nas escolas para trabalharem, para prepararem as refeições. Temos de ir de uma forma sustentável, e paulatinamente, vamos poder resolver os problemas.   Estamos a falar de um momento de crise, momento de mau ano agrícola, momento em que, já não temos o Programa Alimentar Mundial a financiar o Programa de Alimentação Escolar. É uma fase em que o Governo, os cabo-verdianos  é que assumem esse desafio. Temos que, paulatinamente, construir um Programa Nacional de Alimentação Escolar,  mas num diálogo franco com a sociedade, e fazer com que todo o mundo  entenda realmente , que é necessário fazer um esforço  de todos para que tenhamos um programa sustentável.

 Falou aqui da criação de uma lei sobre Alimentação e Saúde Escolar. Já está em perspetiva?

- Sim. A proposta de lei já está elaborada. Nós tivemos uma assistência técnica e neste momento, o documento está à espera de aprovação. Já passou por todas as etapas que normalmente  exige para a aprovação  da lei. Acho que dentro em breve, será discutida  e aprovada pelo Conselho de Ministros,  e que depois será levada ao Parlamento para a sua aprovação final.

 E que melhorias esta lei vai trazer?

- Primeiramente, a lei vai permitir o enquadramento legal de todas as ações que nós desenvolvemos nessa matéria. Por exemplo, a parceria público-privada, a participação dos privados no fornecimento das refeições às crianças, através de criação de, por exemplo, infraestruturas logísticas, que permitam garantir a produção e a distribuição de alimentos. A participação dos privados na produção agrícola e fornecimento das cantinas escolares. Também a proibição da venda de determinados tipos de produtos  à volta das escolas, que tem a ver mesmo com a segurança alimentar  das crianças. Enfim, são um conjunto de situações, que nós acreditamos que  com a lei nós vamos poder regulamentar  e resolver.

DB.